Legislação
IniciarLegislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Convênio ICMS Nº 122 DE 23/10/2026Altera o Convênio ICMS Nº 139/2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.
Despacho CONFAZ Nº 49 DE 23/10/2026Publica os Convênios ICMS Nº 122 ao 126 aprovados na 435ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23/10/2026.
Resolução Conjunta BACEN Nº 21 DE 22/10/2026Altera a Resolução Conjunta BACEN/CMN Nº 1/2020, que dispõe sobre a implementação do Open Finance.
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 9 DE 20/10/2026Dispõe sobre os trabalhos conjuntos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, destinados à implementação da reforma tributária sobre o consumo.
Ato COTEPE/PMPF Nº 29 DE 22/10/2026Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Comunicado BACEN Nº 46161 DE 22/10/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de outubro de 2026.
Portaria MF Nº 3127 DE 22/10/2026Dispõe sobre os critérios para o procedimento competitivo para aquisição de créditos no âmbito da Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e torna público o Edital de Manifestação de Interesse Nº 1 do Desenrola 3.0.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3059 DE 21/10/2026Normas Gerais de Direito Tributário: Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Perse. Requisitos. Códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Direito intertemporal.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3058 DE 21/10/2026Normas Gerais de Direito Tributário: Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Perse. Requisitos. Códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Direito intertemporal.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3057 DE 21/10/2026Normas Gerais de Direito Tributário: Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Perse. Requisitos. Códigos da classificação nacional de atividades econômicas (CNAE). Direito intertemporal.